FUNDOS DE ACORDO QUALIFICADOS
NFP Structured Settlements has helped numerous parties achieve their goals through the use of qualified settlement funds and has developed an efficient process for handling such cases. Plaintiff attorneys favor these funding agreements because they have greater control of the settlement funds while determining appropriate distribution amounts to their clients. Obtaining the money early eliminates risk of insolvency of the defendant or its insurer, and allows time for an agreement on allocation and negotiation of lien claims.
Moreover, plaintiffs have more flexibility in making appropriate choices for distribution of the settlement in cash, in structured settlements that can provide a secure income stream, or in special needs trusts to preserve Medicaid and Supplemental Security Income. Injured parties can also benefit from interest accumulation in the qualified settlement trust (QSF) if distributions are not timely.
Background of Qualified Settlement Fundss
O conceito de fundo de liquidação designado (DSF) foi criado em 1986 sob a Seção 468B do IRC para permitir que os réus deduzissem quantias pagas para liquidar ações judiciais de vários autores antes de ser acordado como essas quantias seriam alocadas. Nesses casos, os réus e os autores concordaram quanto o réu ou suas seguradoras pagariam para liquidar os casos coletivamente, mas não individualmente. O réu se beneficia ao acelerar sua dedução para a data em que o valor da liquidação for pago ao fundo de liquidação designado, em vez de quando cada autor for pago.
Em 1993, o Tesouro emitiu regulamentos para o fundo de liquidação qualificado em 26 CFR 1.468B-1. Quando um fundo de liquidação qualificado é estabelecido, ele assume a responsabilidade civil da parte original antes que a liquidação seja feita, momento em que a parte original é dispensada com prejuízo.
O fundo de liquidação qualificado então se coloca no lugar da parte original com o autor. O fundo pode entrar em um acordo de liquidação com o(s) autor(es) e pode entrar em uma cessão qualificada, de acordo com Rev. Proc. 93-34.
Um fundo de liquidação qualificado ou designado deve ser considerado em ações judiciais por ato ilícito, ação coletiva ou ambiental (CERCLA) envolvendo uma ou mais reivindicações, e quando o(s) réu(s) ou seguradora(s) estiver(em) disposto(s) a cumprir em troca de uma liberação geral completa dos demandantes.
Nessas circunstâncias, o tribunal pode ordenar que o réu pague o valor do acordo acordado em um fundo qualificado ou designado dentro do significado do 468B-1 dos regulamentos do Tesouro. Pode ser uma conta corrente simples ou um acordo de confiança mais complexo usando um departamento de confiança bancária. Os rendimentos do acordo permanecem no QSF ou DSF sujeitos à jurisdição contínua do tribunal. Após a resolução da disputa, o tribunal aprova a alocação e ordena o pagamento dos rendimentos do acordo, e o fundo pode ser fechado.
A NFP Structured Settlements trabalha com parceiros que fornecem os serviços necessários para estabelecer e manter um fundo de liquidação qualificado.
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